Programas ambientais
Programa de Assistência à População Atingida
O Programa de Assistência à População Atingida, desenvolvido no Contorno Rodoviário de Florianópolis, teve como objetivo principal gerenciar os processos de desapropriação de maneira transparente e eficiente, assegurando o menor impacto possível sobre a comunidade. Este programa visa realizar as indenizações adequadas às famílias situadas dentro da faixa de domínio do contorno, acompanhando integralmente todas as etapas de desapropriação e ressarcimento.
Para garantir a precisão e justiça no processo de desapropriação, as propriedades localizadas na Área Diretamente Afetada pelas obras são visitadas por uma equipe técnica especializada. Composta por engenheiros, topógrafos, peritos e outros profissionais, essa equipe realiza vistorias detalhadas nos imóveis, sempre acompanhada do proprietário ou responsável, cadastrando individualmente cada propriedade. Esse cuidado assegura que cada família afetada tenha sua situação avaliada de maneira justa e transparente.
A indenização das famílias é uma etapa crucial, conduzida com base em acordos de conciliação firmados durante audiências judiciais. Durante essas audiências, os expropriados são informados sobre seus direitos e as exigências legais necessárias para a compensação financeira. Após a conclusão dos acordos, é necessário que os expropriados apresentem a documentação pertinente no processo judicial, garantindo o cumprimento das normas vigentes sobre desapropriações. Cada passo do processo, desde a negociação inicial até o depósito final, é realizado com o objetivo de manter a transparência e a equidade, refletindo o compromisso da concessionária em conduzir o projeto de forma ética e responsável.
A desocupação das áreas antes do início das atividades de implantação das obras é realizada após a execução do processo judicial no CEJUSCON, por imissão na posse determinada pelo juízo ou por autorização administrativa concedida pelo proprietário em nome da concessionária. Para o projeto do Contorno Viário, foram liberadas 1.183 áreas no perímetro da faixa de domínio. Este processo é essencial não apenas para o avanço do projeto, mas também para garantir que os direitos e interesses das famílias afetadas sejam protegidos, demonstrando o compromisso da concessionária com a responsabilidade social e legal.
